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FAQ - Perguntas Frequentes

Sim, é necessário ter um documento específico para cada prestação de serviço que você oferece em seu escritório.
Por exemplo, o contrato de prestação de serviços é diferente de uma proposta comercial, por isso é necessário que seja desenvolvido um documento personalizado para cada etapa e de acordo com a sua metodologia, modelos prontos geralmente não funcionam.
Ao utilizar uma proposta como um contrato ou vice e versa, você pode estar colocando o seu escritório em um grande risco e permitindo a possibilidade de significativas perdas financeiras.
Sem contar que, a apresentação de um documento adequado à cada etapa representa o seu profissionalismo diante dos seus clientes.
A grande diferença destas contratações está no custo X beneficio para o seu escritório. Quando é realizada uma contratação pelo regime celetista (CLT) temos que acrescentar ao salário do colaborador os impostos, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), férias, 13° salário e entre outros benefícios que a Lei determina.
Já na contratação através da Pessoa Jurídica (PJ), temos o que se entende por uma empresa prestando serviço à outra empresa portanto, não falamos sobre os benefícios, a relação se dá através do contrato de prestação de serviços, não havendo qualquer vínculo trabalhista entre as partes.
O contrato de arquitetura diz respeito apenas as responsabilidades e obrigações no tocante ao desenvolvimento de projeto arquitetônico e/ou de interiores. Já no contrato de engenharia, este deve dizer a respeito das responsabilidades e obrigações decorrentes da execução de obra.
Um erro muito comum é arquitetos fazerem contratos de subempreitada e assumirem a responsabilidade da execução da obra através da emissão da Responsabilidade Técnica da execução. Se fizer isso, estará assumindo toda a responsabilidade da obra e terá o dever de assumir todos os danos e prejuízos, se houverem.
Existe e muita!! Isto porque eles possuem pesos jurídicos diferentes.
A proposta é o documento que antecede o contrato, nela deve constar apenas informações sobre os serviços que serão prestados, forma de pagamento, campo para assinatura do aceite e multa por desistência após a assinatura e entre outros.
Já o contrato, é um documento mais extenso onde consta todas as obrigações e responsabilidades do profissional e também do cliente, além de obter informações a respeito de regras, condições, limitações e até mesmo sobre a necessidade da aquisição pelo cliente de itens além dos seus serviços.
Primeiramente é sempre recomendável que haja um alinhamento de expectativas entre você e o seu cliente após a contratação efetiva, assim será possível explicar como os serviços acontecerão, esclarecendo todas as dúvidas e realizando novos acordos, se necessário.
Mas, tão importante quanto, é fundamental que esta condição esteja prevista no seu contrato determinando, inclusive, como funcionam os créditos autorais quando da divulgação do projeto e das fotos profissionais realizadas.
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