No topo dos rankings de dúvidas, os direitos autorais que envolvem o projeto de arquitetura ou de interiores e as fotos institucionais adquiridas por decorrência de sua execução estão em disparado. Isso porque é muito confuso como se dão os direitos autorais. Afinal, o direito autoral é de quem desenvolveu o projeto ou do cliente que pagou por ele?

Os direitos autorais são divididos em duas formas: os direitos morais e os direitos patrimoniais.

Os direitos morais garantem a autoria da criação ao autor da obra, ou seja, quando você desenvolve toda a criação de um projeto, o direito sobre a ideia criativa desenvolvida é sua, não podendo ser adquirido por ninguém, tão pouco vendido ou repassado a outras pessoas. Portanto, o direito moral é permanentemente do arquiteto ou designer que o criou.

Inclusive, além de todos os documentos técnicos que servem para comprovação da sua criação, é sempre recomendável que haja a emissão da RDA – Registro de Direitos Autorais -. A emissão deste registro também auxilia na certificação do direito autoral quando da coparticipação de outros profissionais.

Já os direitos patrimoniais se referem principalmente à utilização econômica da criação desenvolvida, os famosos créditos devidos ao profissional. Neste caso, o direito patrimonial deve ser cumprido por toda e qualquer pessoa que divulgar, publicar, expor e comercializar o projeto de arquitetura desenvolvido.

Porém, diferentemente do direito moral, o direito patrimonial pode ser vendido ou repassado para outra pessoa, mas desde que haja o pagamento pela aquisição deste direito ou a anuência da transferência do direito.

Nos casos das fotos institucionais adquiridas do projeto de arquitetura, os direitos autorais das fotos profissionais são exclusivos do profissional que realizou o registro das imagens, sendo obrigação do arquiteto ou designer atribuir os créditos ao fotógrafo.

Caso o seu direito autoral seja violado por outros profissionais ou até mesmo pelo seu cliente, estes poderão ser responsabilizados pelo crime de violação dos direitos autorais previsto no Código Penal, sob pena de prisão de 03 meses a 04 anos e pagamento de multa.

Se você já passou ou está enfrentando uma situação dessa, entre em contato com a gente para fazermos cumprir o seu direito violado!