O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização do exercício da profissão de arquitetura e urbanismo no Brasil.
Suas principais funções incluem:
- Registro Profissional:
Emitir e renovar registros profissionais de arquitetos e urbanistas;
Manter um cadastro atualizado dos profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo. - Fiscalização do Exercício Profissional:
Fiscalizar o exercício da profissão para garantir que os profissionais estejam atuando de acordo com a legislação e as normas técnicas;
Verificar a regularidade dos projetos, obras e serviços de arquitetura e urbanismo. - Ética Profissional:
Elaborar e fazer cumprir o Código de Ética e Disciplina dos Arquitetos e Urbanistas;
Julgar infrações éticas e aplicar as penalidades previstas. - Orientação e Aperfeiçoamento Profissional:
Promover a valorização e o desenvolvimento da profissão através de eventos, cursos, palestras e publicações;
Fornecer orientações técnicas e jurídicas aos profissionais. - Defesa da Sociedade:
Atuar na defesa da sociedade em questões relacionadas à arquitetura e urbanismo, garantindo a qualidade dos serviços prestados;
Promover a conscientização sobre a importância da arquitetura e do urbanismo para o bem-estar e desenvolvimento das cidades. - Regulamentação e Normatização:
Propor e colaborar na elaboração de normas técnicas e legislações relacionadas à arquitetura e urbanismo;
Divulgar normas, resoluções e outros atos administrativos que regulamentam a profissão. - Apoio à Atividade Profissional:
Facilitar o acesso dos profissionais a informações e ferramentas necessárias para o desempenho de suas atividades;
Estimular a inovação e a aplicação de boas práticas na área de arquitetura e urbanismo.
Essas funções visam assegurar que a prática da arquitetura e urbanismo seja realizada de maneira ética, responsável e em conformidade com os interesses da sociedade.
Se precisar de informações específicas sobre algum aspecto das funções do CAU, estou à disposição para ajudar.