Muitos arquitetos utilizam o mesmo modelo contratual tanto para desenvolvimento do projeto quanto para acompanhamento de obra.

Esse é um erro comum — e pode gerar riscos jurídicos relevantes.

Mas afinal: o contrato de acompanhamento de obra é diferente do contrato de projeto? O arquiteto assume responsabilidade técnica maior?

Entender essa diferença é essencial para proteger seu escritório.

Projeto arquitetônico e acompanhamento de obra são serviços distintos

Embora estejam relacionados, são serviços diferentes:

Projeto arquitetônico

• Estudo preliminar
• Anteprojeto
• Projeto executivo
• Compatibilizações

Acompanhamento de obra

• Visitas técnicas
• Orientação à execução
• Esclarecimento de dúvidas
• Relatórios
• Interação com fornecedores

Misturar os dois em um único contrato, sem distinção clara, pode gerar conflitos.

O arquiteto é responsável pela execução da obra?

Depende do escopo contratual.

Se o contrato não delimita claramente que o arquiteto apenas acompanha e orienta, pode surgir interpretação de que ele é responsável pela execução.

É essencial deixar claro:

• Que a execução é responsabilidade da construtora ou do cliente
• Que o arquiteto presta serviço de orientação técnica
• Que decisões executivas não são assumidas automaticamente

Clareza contratual reduz risco de responsabilização indevida.

A remuneração deve ser diferente?

Sim.

Projeto é serviço intelectual com entregáveis definidos.

Acompanhamento de obra envolve:

• Tempo
• Deslocamento
• Disponibilidade
• Imprevistos

O contrato deve prever:

• Número de visitas
• Duração estimada
• Forma de cobrança adicional
• Reembolso de despesas

Sem isso, o arquiteto pode acabar prestando serviços além do contratado.

Quais cláusulas são indispensáveis?

No contrato de acompanhamento, recomenda-se prever:

• Limitação de responsabilidade
• Frequência das visitas
• Forma de registro das orientações
• Escopo exato da atuação
• Condições de rescisão

Quanto mais detalhado o escopo, menor o risco.

Posso usar um único contrato para tudo?

É possível, mas deve haver divisão clara de etapas e responsabilidades.

A alternativa mais segura costuma ser:

• Um contrato para projeto
• Outro contrato específico para acompanhamento

Isso facilita organização financeira e delimitação de responsabilidades.

Conclusão

Projeto arquitetônico e acompanhamento de obra são serviços distintos — e exigem estrutura contratual adequada.

Misturar escopos pode gerar:

• Confusão de responsabilidades
• Risco de responsabilização indevida
• Prejuízo financeiro

Contrato não é formalidade.
É instrumento de gestão de risco.