A perda do registro profissional no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) pode ocorrer por diversos motivos, geralmente relacionados a infrações éticas, técnicas ou legais. Aqui estão algumas das principais razões que podem levar a perda do registro:
- Infrações Éticas:
Violação do Código de Ética e Disciplina dos Arquitetos e Urbanistas;
Conduta profissional inadequada ou desonesta;
Apropriação indevida de projetos, ideias ou trabalhos de outros profissionais. - Irregularidades Técnicas:
Falta de responsabilidade técnica em projetos e obras;
Não conformidade com as normas técnicas e regulamentações vigentes;
Emissão de laudos ou pareceres técnicos sem a devida competência. - Irregularidades Administrativas:
Não cumprimento das obrigações legais e administrativas relacionadas ao exercício profissional;
Ausência de registro de responsabilidade técnica (RRT) para projetos e obras realizadas. - Problemas com Documentação:
Falsificação ou uso de documentos falsos;
Fornecimento de informações falsas ao CAU. - Condenações Judiciais:
Condenação criminal transitada em julgado, especialmente por crimes relacionados ao exercício profissional. - Falta de Pagamento de Anuidades:
Não pagamento das anuidades devidas ao CAU, apesar de notificações e cobranças.
Lembrando que, se você possui um CNPJ, você precisa ter o CAU/PJ e continuar com a vigência do CAU/PF. - Desrespeito a Normas e Regulamentações:
Desrespeito a normas ambientais, de segurança ou urbanísticas;
Execução de obras ou serviços sem as devidas licenças e autorizações. - Atuação Irregular:
Exercício ilegal da profissão, como atuar sem o devido registro ou com o registro suspenso.
Se você está preocupado com a possibilidade de perder o seu registro no CAU, é importante adotar práticas profissionais éticas e que estejam em conformidade às normas, manter-se atualizado com as obrigações legais e administrativas, além de estar sempre atento às regulamentações da profissão.
Em caso de notificação ou processo disciplinar, procure por orientação legal para seguir com as orientações apresentadas pelo CAU, assim você conseguirár resolver a situação de maneira mais adequada.
