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Recebi uma notificação da Trimble (SketchUp): o que fazer para evitar riscos jurídicos e multas

Recebi um e-mail da Trimble sobre o uso do SketchUp. E agora?

Nos últimos anos, arquitetos e engenheiros têm sido surpreendidos por e-mails de notificação relacionados ao uso do SketchUp em ambiente profissional.
Essas comunicações geralmente indicam possível uso irregular de licença e solicitam esclarecimentos, informações ou regularização.

Atenção: responder esse tipo de notificação sem orientação jurídica pode gerar riscos reais, inclusive multas, cobranças retroativas e responsabilização do CNPJ.

Por que a Trimble envia notificações sobre o SketchUp?

O SketchUp é um software desenvolvido pela Trimble, que possui diferentes tipos de licenças, cada uma com regras específicas de uso.

As notificações costumam ocorrer quando há indícios de:

  • uso de versões educacionais ou trial em atividades comerciais;
  • utilização do software em ambiente corporativo sem licença válida;
  • compartilhamento indevido de acesso entre colaboradores;
  • divergência entre o número de usuários e as licenças contratadas.

Um erro comum: “Sempre usei assim e nunca deu problema”

Muitos escritórios acreditam que:

“Sempre usei o SketchUp assim e nunca fui notificado.”

O problema é que a fiscalização não é contínua — ela acontece por amostragem.
Quando a notificação chega, o risco já existe, e qualquer informação enviada pode ser usada como base para:

  • cobranças retroativas;
  • acordos desfavoráveis;
  • ações judiciais.

O que NÃO fazer ao receber uma notificação do SketchUp

Este é o ponto mais importante:

? Não responda imediatamente
? Não envie prints, listas de computadores ou informações técnicas
? Não admita irregularidades por escrito
? Não tente “resolver sozinho” para agilizar

Essas atitudes, embora pareçam inofensivas, podem agravar a situação jurídica.

Quais são os riscos jurídicos envolvidos?

Dependendo da forma como a notificação é conduzida e das informações fornecidas, a situação pode evoluir para desdobramentos jurídicos, como:

  • necessidade de regularização de licenças relativas a períodos anteriores;
  • aplicação de penalidades contratuais previstas nos termos de uso do software;
  • discussões sobre uso indevido em ambiente profissional;
  • reflexos administrativos ou financeiros no CNPJ do escritório;
  • impactos em contratos com clientes, parceiros ou prestadores, especialmente em auditorias e processos de compliance.

Por isso, cada resposta enviada deve ser cuidadosamente avaliada, pois mesmo comunicações simples podem gerar efeitos jurídicos, ainda que essa não seja a intenção do arquiteto ou do escritório.

Como responder a uma notificação do SketchUp com segurança?

A resposta correta não é técnica — é jurídica.

O ideal é:
✔️ analisar o conteúdo da notificação
✔️ definir o que pode ou não ser informado
✔️ estruturar uma resposta formal, segura e estratégica
✔️ evitar qualquer exposição desnecessária

Tudo isso deve ser feito antes de qualquer retorno à empresa notificante.

Como nosso escritório atua nesses casos

Nosso escritório atua diretamente em demandas envolvendo notificações por uso de software, incluindo SketchUp.

A atuação envolve:

  • análise jurídica da notificação recebida;
  • elaboração da resposta oficial;
  • orientação sobre regularização, quando necessária;
  • prevenção de riscos futuros;
  • suporte contínuo ao escritório.

A abordagem é preventiva, estratégica e jurídica, evitando que uma simples resposta gere consequências maiores.

Recebeu uma notificação do SketchUp? Fale conosco antes de responder

Se você recebeu um e-mail ou notificação relacionada ao uso do SketchUp em seu escritório, não responda antes de se orientar.

Agende uma consultoria com a Dra. Beatriz Alvarenga

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