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Recebi uma notificação sobre o uso do ArchiCAD: como agir com segurança e evitar riscos jurídicos

Recebi um e-mail sobre o uso do ArchiCAD no escritório. O que isso significa?

Arquitetos e escritórios que utilizam o ArchiCAD podem, em algum momento, receber comunicações formais relacionadas ao uso de licenças do software.
Esses contatos geralmente têm caráter informativo ou preventivo, mas exigem atenção, pois envolvem regras contratuais e termos de uso específicos.

O ponto central é: a forma como essa notificação é conduzida faz toda a diferença para evitar desgastes e riscos desnecessários.

Por que notificações sobre o ArchiCAD acontecem?

O ArchiCAD é um software BIM desenvolvido pela Graphisoft, com diferentes modalidades de licença, cada uma voltada para um tipo específico de uso.

As notificações costumam surgir quando há indícios de:

  • uso de licença educacional em ambiente profissional;
  • utilização de versões de teste (trial) após o período permitido;
  • divergência entre quantidade de usuários e licenças contratadas;
  • compartilhamento de acesso entre colaboradores ou terceiros;
  • utilização do software em projetos comerciais sem a licença adequada.

Nem sempre isso significa irregularidade confirmada — muitas vezes, trata-se de verificação ou auditoria contratual.

Um equívoco comum: “a licença é do escritório, então todos podem usar”

Em escritórios com equipes maiores, é comum haver dúvidas sobre:

  • licenças individuais x licenças flutuantes;
  • uso por freelancers e parceiros externos;
  • acesso remoto e trabalho híbrido.

Esses pontos, quando não observados com cuidado, podem gerar questionamentos contratuais, mesmo sem intenção de descumprimento por parte do arquiteto.

O que NÃO fazer ao receber uma notificação sobre o ArchiCAD

Mesmo quando o contato parece simples, alguns cuidados são essenciais:

? não responder de forma imediata ou informal
? não enviar listas de computadores, usuários ou projetos sem análise prévia
? não admitir uso inadequado por escrito
? não tratar a questão apenas como um problema técnico

A resposta, nesses casos, não deve ser impulsiva nem operacional, mas sim estratégica.

Quais são os possíveis desdobramentos jurídicos?

Dependendo da situação concreta e da forma como a comunicação é conduzida, a notificação pode levar a:

  • necessidade de ajustes ou regularização de licenças;
  • aplicação de condições previstas nos termos contratuais;
  • discussões sobre uso do software em ambiente comercial;
  • reflexos administrativos ou financeiros no CNPJ do escritório;
  • impactos indiretos em contratos com clientes, parceiros ou processos de compliance.

Por isso, cada resposta enviada deve ser cuidadosamente avaliada, pois comunicações aparentemente simples podem gerar efeitos jurídicos, ainda que essa não seja a intenção do profissional.

Como responder a uma notificação do ArchiCAD com segurança?

A condução correta envolve:
✔️ leitura jurídica do conteúdo da notificação
✔️ definição do que deve — e do que não deve — ser informado
✔️ alinhamento entre a realidade do escritório e os termos de uso
✔️ resposta formal, clara e juridicamente segura

O objetivo não é criar conflito, mas evitar exposição desnecessária e conduzir a situação de forma profissional.

Como nosso escritório atua nesses casos

Atuamos na análise e resposta jurídica a notificações relacionadas ao uso de softwares técnicos, incluindo o ArchiCAD.

Nossa atuação envolve:

  • avaliação do risco jurídico real do caso;
  • elaboração da resposta adequada;
  • orientação preventiva para evitar recorrências.

Tudo com foco em segurança jurídica e tranquilidade para o arquiteto.

Recebeu uma notificação sobre o ArchiCAD? Fale conosco antes de responder

Se você recebeu qualquer comunicação relacionada ao uso do ArchiCAD em seu escritório, o ideal é buscar orientação antes de responder.

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