A paralisação de uma obra pode causar prejuízos significativos ao cliente, especialmente quando o profissional deixa de comparecer ao local, interrompe a comunicação e não apresenta previsão para retomar os serviços.

Entretanto, antes de considerar que houve abandono, é necessário analisar o contrato, o estágio da obra, os pagamentos realizados e os motivos apresentados pelo responsável. Uma interrupção temporária, por si só, nem sempre caracteriza o descumprimento definitivo da contratação.

Quando uma obra pode ser considerada abandonada?

Não existe um número fixo de dias que, sozinho, determine o abandono da obra. A situação deve ser analisada a partir do comportamento das partes e das obrigações assumidas.

Podem indicar abandono:

• paralisação prolongada sem justificativa;
• ausência reiterada do profissional e da equipe;
• falta de resposta a mensagens, ligações ou e-mails;
• retirada de ferramentas, equipamentos ou materiais;
• descumprimento de sucessivas promessas de retorno;
• recebimento de valores sem continuidade dos serviços;
• recusa em apresentar um novo cronograma;
• comunicação expressa de que a obra não será concluída.

Também é importante verificar se a paralisação não foi provocada por falta de pagamento, alteração relevante do projeto, ausência de materiais, impedimento de acesso ao imóvel ou outra obrigação que dependia do cliente.

Qual é a diferença entre atraso e abandono de obra?

No atraso, o serviço continua sendo executado ou existe uma intenção demonstrada de concluí-lo, embora o cronograma não esteja sendo cumprido.

No abandono, existem sinais mais fortes de que o profissional não pretende ou não possui condições de finalizar o trabalho. A obra permanece paralisada e o responsável não apresenta uma solução concreta.

Essa diferença é importante porque influencia as medidas que poderão ser adotadas, como exigir a retomada dos serviços, encerrar o contrato, contratar outro profissional ou cobrar os prejuízos provocados pela paralisação.

O que o cliente deve fazer primeiro?

Antes de contratar outra pessoa ou desfazer parte do que já foi executado, o cliente deve documentar o estado da obra.

É recomendável reunir:

• contrato e proposta comercial;
• cronograma da obra;
• projetos e memoriais;
• comprovantes de pagamento;
• notas fiscais de materiais;
• fotografias e vídeos;
• conversas mantidas com o profissional;
• registros das datas em que a equipe compareceu;
• relação dos serviços concluídos e pendentes;
• materiais deixados no imóvel;
• orçamentos para conclusão ou correção.

Esses documentos ajudam a demonstrar o que foi contratado, quanto foi pago, qual etapa deveria ter sido entregue e como a obra se encontrava no momento da paralisação.

É importante enviar uma notificação?

Sim. Antes de considerar o contrato encerrado, pode ser recomendável enviar uma notificação formal solicitando uma manifestação do profissional.

A notificação pode estabelecer prazo para:

• apresentar uma justificativa;
• retomar os serviços;
• entregar um cronograma atualizado;
• informar quais etapas foram concluídas;
• devolver documentos, projetos ou chaves;
• prestar contas sobre os valores e materiais;
• organizar o encerramento da contratação.

Essa comunicação ajuda a evitar dúvidas sobre a intenção do cliente e cria um registro da oportunidade concedida para que o problema fosse resolvido.

O cliente pode rescindir o contrato?

O Código Civil permite que a parte prejudicada pelo inadimplemento solicite a resolução do contrato ou exija o seu cumprimento, podendo haver apuração de perdas e danos. A aplicação dessa regra depende da gravidade do descumprimento e das circunstâncias da contratação.

A rescisão não significa necessariamente que todos os valores pagos serão devolvidos. É preciso avaliar os serviços efetivamente executados, os materiais adquiridos, possíveis defeitos e o custo necessário para finalizar a obra.

Também devem ser verificadas as cláusulas sobre:

• multas;
• aviso prévio;
• medição das etapas;
• propriedade dos projetos;
• materiais comprados;
• pagamentos antecipados;
• entrega de documentos;
• condições de encerramento.

Posso contratar outro profissional para concluir a obra?

Em determinadas situações, sim. Porém, antes da substituição, é importante preservar as provas do estado em que o imóvel foi deixado.

O novo profissional pode elaborar uma vistoria, relatório ou levantamento indicando:

• percentual aproximado de execução;
• etapas ainda não realizadas;
• serviços com possíveis defeitos;
• materiais existentes no local;
• intervenções necessárias;
• custo estimado para conclusão;
• riscos que exigem reparo imediato.

Sem esse registro, pode ser mais difícil separar os problemas deixados pelo primeiro contratado das alterações realizadas posteriormente.

Quais valores podem ser cobrados?

Quando o abandono e os prejuízos forem demonstrados, podem ser discutidos valores relacionados a:

• serviços pagos e não executados;
• materiais não entregues ou não utilizados;
• contratação de outro profissional;
• correção de serviços defeituosos;
• aumento do custo da obra;
• aluguel ou hospedagem durante a paralisação;
• armazenamento de móveis;
• outros gastos diretamente relacionados ao descumprimento.

O Código Civil prevê que o devedor pode responder por perdas e danos decorrentes do inadimplemento, incluindo prejuízos efetivos e aquilo que razoavelmente deixou de ser obtido, desde que exista relação direta e comprovação.

Quando estiver caracterizada uma relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor também pode permitir que o cliente exija a reexecução do serviço, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional, conforme as circunstâncias do caso.

O abandono gera automaticamente dano moral?

Não. O abandono da obra pode provocar prejuízos materiais, mas a indenização por dano moral depende de consequências que ultrapassem o descumprimento contratual comum.

Situações graves, como impossibilidade prolongada de utilizar a residência, exposição da família a riscos ou impactos excepcionais na vida do cliente, podem ser avaliadas. O Superior Tribunal de Justiça considera que o inadimplemento contratual somente gera dano moral em situações excepcionais.

Quem pode ser responsabilizado?

A responsabilidade depende do papel de cada participante.

O profissional contratado apenas para elaborar o projeto pode ter obrigações diferentes daquele responsável pela execução, gerenciamento ou fiscalização da obra. Da mesma forma, construtora, empreiteiro, arquiteto, engenheiro e fornecedores não devem ser responsabilizados automaticamente pelo mesmo problema.

É necessário verificar:

• quem assinou o contrato;
• quem recebeu os pagamentos;
• quem contratou a mão de obra;
• quem comprava os materiais;
• quem controlava o cronograma;
• quem possuía responsabilidade técnica;
• quais atividades estavam incluídas no escopo.

Quando procurar orientação jurídica?

A orientação jurídica é importante quando o responsável não responde, a paralisação continua causando prejuízos, existe dúvida sobre o encerramento do contrato ou será necessário contratar outra pessoa para concluir a obra.

A análise do contrato, das mensagens, dos pagamentos e do estado atual do imóvel permite avaliar se o caminho mais adequado é uma notificação, uma negociação, a produção de uma prova técnica ou um processo judicial.

Perguntas frequentes