Receber uma citação judicial pode causar preocupação, especialmente quando o processo está relacionado a um projeto ou a uma obra realizada há algum tempo. Entretanto, ser citado não significa que o arquiteto já foi considerado responsável. A citação apenas comunica formalmente a existência do processo e permite que o profissional apresente sua defesa.

Nesse momento, agir com rapidez e organização é fundamental. A forma como os documentos são preservados, os fatos são reconstruídos e a defesa é preparada pode influenciar diretamente o andamento do processo.

O que significa receber uma citação judicial?

A citação é o ato pelo qual o profissional é informado de que existe uma ação judicial contra ele. O documento normalmente apresenta o número do processo, o juízo responsável, os nomes das partes e as orientações iniciais para manifestação.

Também é comum que a citação seja acompanhada da petição inicial, na qual o cliente apresenta sua versão dos acontecimentos, formula pedidos e indica os documentos utilizados para sustentar a reclamação.

É importante verificar se o documento recebido é realmente uma citação judicial. Notificações extrajudiciais, reclamações encaminhadas pelo cliente e comunicações do CAU possuem características e consequências diferentes.

Não ignore o documento recebido

O primeiro cuidado é não deixar a citação sem resposta. Processos judiciais possuem prazos e, se a defesa não for apresentada no momento adequado, podem ocorrer consequências processuais relevantes, inclusive a presunção de veracidade de determinados fatos alegados pela outra parte.

Não existe, porém, um prazo único aplicável a qualquer situação. O início da contagem pode variar conforme o procedimento, a forma da citação, a existência de audiência e as determinações do juízo. Embora a contestação no procedimento comum tenha, em regra, prazo de 15 dias úteis, a análise precisa deve ser feita diretamente no processo, conforme o Código de Processo Civil.

Por isso, o ideal é buscar orientação jurídica assim que a citação for recebida, sem esperar os últimos dias indicados no documento.

Evite responder diretamente ao cliente

Ao receber um processo, alguns profissionais tentam imediatamente explicar a situação ao cliente por WhatsApp, telefone ou e-mail. Essa reação pode ser compreensível, mas uma resposta precipitada pode criar novas dificuldades.

Mensagens enviadas nesse momento podem ser juntadas ao processo e interpretadas fora do contexto. Antes de retomar qualquer contato, é recomendável analisar o conteúdo da ação e definir uma estratégia. Caso exista possibilidade de acordo, a comunicação poderá ser conduzida de maneira organizada e documentada.

Separe todos os documentos do projeto e da obra

A defesa não deve ser construída apenas com base na lembrança do profissional. É necessário reunir documentos capazes de demonstrar o serviço contratado, os limites da atuação e o desenvolvimento da relação com o cliente.

Entre os materiais que podem ser relevantes estão:

• contrato e eventuais aditivos;
• proposta comercial e definição do escopo;
• RRT, ART e documentos de responsabilidade técnica;
• projetos, memoriais, plantas e versões entregues;
• cronogramas e registros de entrega;
• e-mails e conversas por aplicativos;
• aprovações e solicitações feitas pelo cliente;
• registros de visitas e acompanhamento da obra;
• notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento;
• fotografias, vídeos, relatórios e laudos técnicos.

Esses documentos não devem ser editados ou descartados. Também é importante preservar conversas completas, evitando apresentar apenas mensagens isoladas que não demonstrem o contexto da negociação.

Identifique qual serviço foi efetivamente contratado

Um dos pontos centrais da defesa é verificar se a reclamação está relacionada a uma atividade que fazia parte da contratação. Elaborar um projeto, acompanhar a execução, gerenciar fornecedores e administrar uma obra são serviços diferentes.

Por exemplo, se o arquiteto foi contratado apenas para desenvolver o projeto, será necessário verificar se também assumiu formalmente alguma obrigação relacionada à execução. Da mesma forma, alterações realizadas pelo cliente, pela construtora ou pela mão de obra sem a aprovação do profissional podem ser relevantes para definir responsabilidades.

O contrato é importante nessa análise, mas não é o único elemento considerado. Propostas, mensagens, documentos técnicos e a conduta das partes também podem ajudar a demonstrar o que foi efetivamente combinado.

Reconstrua a sequência dos acontecimentos

Além de reunir documentos, é recomendável criar uma linha do tempo com os principais fatos: início da contratação, entregas, aprovações, alterações solicitadas, problemas comunicados, tentativas de solução e encerramento da relação.

Essa organização permite comparar a versão apresentada pelo cliente com os registros existentes. Também facilita a identificação de documentos ausentes e de outras pessoas que participaram do projeto ou da obra, como engenheiros, construtoras, fornecedores e equipes de execução.

Avalie se o caso precisará de perícia

Processos envolvendo infiltrações, fissuras, problemas estruturais, instalações ou divergências entre projeto e execução podem exigir conhecimento técnico especializado. Nesses casos, o juiz pode determinar a realização de perícia.

O profissional deverá avaliar a necessidade de indicar um assistente técnico e apresentar quesitos ao perito judicial. Essa preparação é importante para diferenciar um possível erro de projeto de falhas de execução, manutenção inadequada, substituição de materiais ou mudanças feitas sem autorização.

É possível buscar um acordo?

O início do processo não impede uma solução negociada. Dependendo das circunstâncias, um acordo pode reduzir custos, tempo e desgaste. Entretanto, essa decisão deve ser tomada depois da análise dos documentos, dos pedidos formulados e dos riscos envolvidos.

Fazer uma proposta apenas para encerrar rapidamente o problema, sem avaliar seus efeitos, pode representar o reconhecimento de obrigações que não pertenciam ao profissional. Qualquer negociação deve estabelecer com clareza valores, prazos e o encerramento das questões discutidas.

Como organizar a defesa do arquiteto?

Uma defesa consistente começa antes da elaboração da contestação. É necessário compreender o contrato, separar as responsabilidades de cada participante, analisar os documentos técnicos e verificar se existe relação entre a conduta atribuída ao profissional e o prejuízo alegado.

Cada processo apresenta circunstâncias próprias. Por isso, modelos genéricos de defesa ou respostas baseadas apenas na versão inicial do profissional podem deixar de abordar questões importantes.

Recebeu uma citação relacionada a projeto ou obra?

A análise antecipada ajuda a preservar prazos, organizar provas e definir uma estratégia compatível com o caso. Se você recebeu uma citação judicial relacionada à sua atuação como arquiteto, agende uma consultoria com nossa equipe para analisar os documentos e compreender os próximos passos da defesa.