Quando a obra é executada de forma diferente do projeto, o resultado pode apresentar problemas estéticos, funcionais ou técnicos. Mesmo que as alterações tenham sido realizadas pelo cliente ou pela equipe de execução, o arquiteto pode acabar incluído em uma reclamação ou processo por ser o autor do projeto.

A responsabilidade, porém, não é automática. É necessário identificar o que foi projetado, o que efetivamente foi construído, quem decidiu pela alteração e se o profissional participou ou teve conhecimento da mudança.

O arquiteto responde quando o projeto não foi seguido?

Em regra, é necessário demonstrar uma relação entre a atuação do arquiteto e o problema apresentado. Se o projeto estava adequado, mas foi executado de maneira diferente sem sua autorização, essa circunstância pode afastar ou limitar sua responsabilidade.

Para isso, não basta afirmar que a equipe desrespeitou o projeto. É importante apresentar documentos capazes de comprovar qual versão foi entregue e onde estão as diferenças na execução.

Por outro lado, se o arquiteto aprovou a mudança, orientou sua realização ou continuou acompanhando a obra sem registrar qualquer ressalva, sua participação precisará ser analisada.

Quais mudanças podem interferir na responsabilidade?

Nem toda diferença possui o mesmo impacto. Algumas mudanças são apenas estéticas, enquanto outras podem afetar o funcionamento, a segurança ou o desempenho da edificação.

Entre as alterações que podem gerar conflitos estão:

• substituição de materiais especificados;
• mudança de medidas ou posicionamento de elementos;
• retirada de paredes ou abertura de vãos;
• modificação de pontos elétricos e hidráulicos;
• alteração de sistemas de impermeabilização;
• execução baseada em versão desatualizada;
• retirada de detalhes previstos no projeto;
• inclusão de soluções sem análise técnica;
• mudança realizada para reduzir custos.

A consequência de cada alteração deve ser avaliada tecnicamente. Uma substituição aparentemente simples pode exigir adaptações ou cuidados diferentes na instalação.

Quem responde pela decisão tomada durante a execução?

A responsabilidade depende de quem solicitou, autorizou e executou a mudança. Em algumas obras, o cliente negocia diretamente com a mão de obra e decide substituir materiais. Em outras, a construtora ou o empreiteiro modifica a solução para facilitar a execução.

Se o arquiteto não foi consultado e não possuía responsabilidade pelo acompanhamento, é importante demonstrar que não participou dessa decisão.

Quando o profissional gerencia a obra, coordena fornecedores ou aprova substituições, sua atuação poderá ser examinada de forma mais ampla. Por isso, o contrato deve esclarecer quais decisões dependem de sua autorização.

O cliente pode alterar o projeto por conta própria?

O cliente pode solicitar mudanças, mas alterações que envolvam questões técnicas devem ser avaliadas pelos profissionais responsáveis antes da execução.

Quando uma modificação é realizada diretamente pelo cliente, ela pode comprometer a solução prevista e gerar consequências que não existiam no projeto original. Esse fato precisa ser documentado.

Se o arquiteto tomar conhecimento de uma mudança relevante, é recomendável informar os possíveis impactos e registrar que a solução não foi aprovada, quando for o caso. O silêncio pode gerar dúvidas posteriores sobre sua concordância.

Como comprovar que a obra está diferente do projeto?

A comparação deve considerar a versão final efetivamente entregue e aprovada. Plantas preliminares ou arquivos antigos podem não representar a solução que deveria ter sido executada.

Entre os documentos úteis estão:

• projeto final e suas revisões;
• comprovantes de envio dos arquivos;
• aprovação do cliente;
• contrato e proposta comercial;
• RRTs e ARTs dos participantes;
• fotografias e vídeos da execução;
• relatórios de visitas;
• mensagens sobre alterações;
• notas e comprovantes dos materiais utilizados;
• documentos dos responsáveis pela execução.

Em situações mais complexas, pode ser necessária uma perícia para comparar a solução projetada com a obra e identificar se a diferença causou o prejuízo alegado.

E se a equipe utilizou uma versão antiga do projeto?

A utilização de uma versão desatualizada pode ocorrer quando os arquivos não são identificados corretamente ou quando as revisões não são comunicadas a todos os envolvidos.

O arquiteto deve manter um controle das versões, indicando datas, número da revisão e arquivos substituídos. Também é recomendável registrar o envio da versão atualizada e informar expressamente que os documentos anteriores não devem mais ser utilizados.

Se o profissional enviou arquivos diferentes sem esclarecer qual era a versão válida, poderá existir uma discussão sobre falha na comunicação. Se a equipe ignorou uma atualização claramente identificada, a responsabilidade pode recair sobre quem decidiu continuar com a versão antiga.

O arquiteto deve fiscalizar se o projeto está sendo seguido?

Essa obrigação depende do serviço contratado. Elaborar o projeto não significa, automaticamente, assumir a fiscalização ou o acompanhamento integral da obra.

Quando o acompanhamento não faz parte do contrato, o profissional pode não ter conhecimento sobre as decisões tomadas no canteiro. Nesse caso, o contrato, a proposta e o RRT devem ajudar a demonstrar os limites de sua participação.

Se houver acompanhamento, é necessário verificar sua frequência e finalidade. Visitas pontuais para esclarecer dúvidas não são necessariamente equivalentes ao controle diário da execução.

Como agir ao descobrir uma alteração não autorizada?

O profissional deve registrar a divergência e comunicar o cliente de maneira objetiva. A mensagem pode identificar a alteração, informar seus possíveis impactos e indicar a necessidade de avaliação antes da continuidade.

Dependendo da gravidade, poderá ser necessário recomendar a interrupção daquela etapa até a análise dos responsáveis técnicos. Se a alteração envolver atividade fora das atribuições do arquiteto, o profissional adequado deverá ser consultado.

Também é importante evitar orientações informais que possam ser interpretadas como aprovação da mudança.

A perícia pode identificar quem causou o problema?

A perícia judicial pode comparar o projeto com o que foi construído e avaliar se a diferença possui relação com o defeito discutido.

As partes podem apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos para acompanhar o trabalho. A análise poderá esclarecer:

• qual projeto deveria ter sido utilizado;
• quais alterações foram executadas;
• quem registrou ou autorizou as mudanças;
• se a alteração causou o problema;
• quais atividades pertenciam a cada responsável técnico.

Apenas constatar que a obra está diferente não é suficiente. Também é necessário demonstrar a relação entre essa diferença e o prejuízo alegado.

Perguntas frequentes

Se você está sendo responsabilizado por uma obra executada de forma diferente do seu projeto, agende uma consultoria com nossa equipe. A análise das versões, dos registros e das alterações permite organizar a defesa e identificar quem participou de cada decisão.