Em processos sobre infiltrações, rachaduras, erros de projeto ou serviços mal executados, fotografias e contratos podem não ser suficientes para determinar a origem do problema. Nessas situações, o juiz pode determinar uma perícia técnica no imóvel.

A perícia judicial é realizada por um profissional nomeado pelo juízo e busca esclarecer questões que dependem de conhecimento técnico ou científico. Em casos envolvendo obras, o perito normalmente possui formação compatível com o problema analisado, como engenharia ou arquitetura.

Quando a perícia pode ser necessária?

A perícia pode ser utilizada para esclarecer:

• se existe um defeito na obra;
• qual é a provável origem do problema;
• se o projeto foi respeitado;
• se houve falha de execução;
• se os materiais eram adequados;
• quando o problema provavelmente surgiu;
• quais reparos são necessários;
• quanto poderá custar a correção;
• qual foi a participação de cada envolvido.

Ela é especialmente importante quando cliente, profissional e construtora apresentam explicações técnicas diferentes para o mesmo defeito.

Quem escolhe o perito judicial?

O perito é nomeado pelo juiz entre profissionais habilitados e cadastrados no tribunal.

O perito judicial não atua como representante do cliente, da construtora ou do profissional processado. Sua função é examinar tecnicamente os fatos e apresentar suas conclusões ao juízo.

Depois da nomeação, as partes podem questionar eventual impedimento, apresentar quesitos e indicar seus assistentes técnicos, conforme os prazos definidos no processo.

O que são quesitos?

Quesitos são perguntas técnicas apresentadas ao perito.

Em um processo envolvendo infiltração, por exemplo, podem ser formuladas perguntas sobre:

• a origem da entrada de água;
• a adequação da impermeabilização;
• o cumprimento do projeto;
• a existência de intervenções posteriores;
• os ambientes atingidos;
• os serviços necessários para correção;
• o custo estimado dos reparos.

Os quesitos devem ser objetivos e relacionados ao problema discutido. Perguntas genéricas ou que envolvam conclusões exclusivamente jurídicas podem não ajudar na solução do caso.

O STJ já destacou a importância de que os quesitos e a indicação do assistente técnico sejam apresentados antes do início dos trabalhos periciais.

O que faz o assistente técnico?

Cada parte pode contratar um arquiteto, engenheiro ou outro profissional habilitado para atuar como assistente técnico.

Esse profissional pode:

• analisar os documentos;
• ajudar na elaboração dos quesitos;
• acompanhar a vistoria;
• apresentar informações técnicas;
• avaliar os métodos utilizados;
• analisar o laudo do perito;
• elaborar parecer técnico;
• apontar divergências ou pedir esclarecimentos.

O assistente técnico não substitui o perito judicial. Ele acompanha o trabalho sob a perspectiva técnica da parte que o contratou.

Como acontece a vistoria no imóvel?

O perito define a data e comunica as partes. Durante a vistoria, poderá inspecionar ambientes, fazer medições, registrar fotografias, analisar projetos e verificar os serviços executados.

Dependendo do problema, também poderá solicitar:

• contratos;
• projetos e revisões;
• memoriais descritivos;
• ARTs e RRTs;
• notas fiscais;
• registros de manutenção;
• fotografias anteriores;
• relatórios de reparos;
• documentos do condomínio.

O imóvel deve permanecer acessível e, sempre que possível, nas condições necessárias para a identificação do defeito. Reparos realizados antes da vistoria podem dificultar a análise, especialmente quando eliminam as evidências.

O que é o laudo pericial?

Depois da análise, o perito apresenta um laudo ao processo.

O documento deve explicar o objeto examinado, o método utilizado, as avaliações realizadas e as respostas aos quesitos. O laudo pode indicar a origem provável do defeito, sua extensão e os reparos necessários.

As partes podem se manifestar sobre o documento e solicitar esclarecimentos. Se a matéria continuar insuficientemente esclarecida, o juiz poderá determinar uma nova perícia.

O juiz é obrigado a seguir o laudo?

O laudo possui grande importância, mas não decide sozinho o processo.

O juiz analisa a perícia em conjunto com contratos, mensagens, fotografias, depoimentos e demais provas. Também deve explicar os motivos pelos quais considera ou deixa de considerar as conclusões técnicas apresentadas.

Por isso, um laudo desfavorável não encerra automaticamente a discussão. Podem existir erros, omissões, respostas incompletas ou documentos que não foram corretamente analisados.

Quem paga a perícia judicial?

Normalmente, o perito apresenta uma proposta de honorários, considerando fatores como complexidade, especialização, local da vistoria e tempo necessário.

A definição de quem deverá antecipar o valor depende de quem pediu a perícia e das circunstâncias do processo. Quando a prova é solicitada por ambas as partes ou determinada pelo juiz, o custo poderá ser distribuído conforme a decisão judicial.

Nos casos de gratuidade da justiça, existem regras específicas para o pagamento com recursos públicos e tabelas estabelecidas pelo tribunal ou pelo CNJ.

O custo do assistente técnico contratado por uma das partes normalmente é independente dos honorários do perito judicial.

Laudo particular e perícia judicial são a mesma coisa?

Não.

O laudo particular é produzido por um profissional contratado pelo cliente, pela construtora ou por outra parte. Ele pode ser utilizado para registrar o problema, orientar reparos e fundamentar uma negociação ou processo.

Já a perícia judicial é conduzida pelo perito nomeado pelo juiz, com participação das partes, apresentação de quesitos e possibilidade de acompanhamento por assistentes técnicos.

O laudo particular pode ajudar na preparação do caso, mas não substitui automaticamente a perícia determinada pelo juízo.

É possível fazer uma perícia antes do processo principal?

Em determinadas situações, pode ser solicitada a produção antecipada da prova.

Essa medida pode ser útil quando o defeito precisa ser reparado rapidamente, existe risco de agravamento ou as evidências poderão desaparecer. A prova é produzida antes da discussão completa sobre responsabilidade e indenização.

O STJ reconhece que, mesmo nesse procedimento, não se deve eliminar completamente a possibilidade de participação e manifestação da parte contrária sobre a produção da prova.

Perguntas frequentes