Problemas estruturais, instalações inadequadas, falhas de impermeabilização ou erros de dimensionamento podem causar prejuízos relevantes ao proprietário. Entretanto, a presença de um defeito não significa que toda a responsabilidade pertence automaticamente ao engenheiro.

Uma obra pode envolver profissionais responsáveis por atividades diferentes, como elaboração de projetos, execução, fiscalização, gerenciamento e fornecimento de materiais. Para identificar quem deve responder, é necessário descobrir a origem do problema e o papel assumido por cada participante.

O que pode ser considerado erro de engenharia?

Um erro de engenharia pode estar relacionado a uma decisão técnica inadequada, omissão de informação necessária ou execução incompatível com o projeto e com as condições conhecidas da obra.

Entre as situações que podem exigir avaliação técnica estão:

• dimensionamento inadequado de elementos estruturais;
• erros em projetos elétricos ou hidráulicos;
• falhas no sistema de impermeabilização;
• especificação incompatível de materiais;
• ausência de informações indispensáveis à execução;
• incompatibilidade entre projetos;
• descumprimento de exigências técnicas;
• fiscalização insuficiente, quando contratada;
• execução diferente do projeto aprovado.

Nem toda rachadura, infiltração ou falha de acabamento decorre de erro de engenharia. O problema também pode ser causado por execução inadequada, material defeituoso, falta de manutenção, alteração feita pelo proprietário ou intervenção de terceiros.

Quem fez o projeto responde por toda a obra?

Não automaticamente.

O engenheiro contratado apenas para elaborar determinado projeto possui responsabilidades relacionadas à atividade que efetivamente assumiu. Ele não deve ser responsabilizado de forma automática por falhas causadas exclusivamente pela equipe de execução que desrespeitou as orientações técnicas.

Por outro lado, caso o defeito tenha origem em informação incorreta, dimensionamento inadequado ou ausência de detalhamento necessário no projeto, a atuação do projetista poderá ser analisada.

A responsabilidade pode ser diferente quando o profissional também foi contratado para executar, dirigir, fiscalizar ou gerenciar a obra. Por isso, o contrato e a Anotação de Responsabilidade Técnica devem ser verificados.

A ART é o documento que identifica, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pelas atividades de engenharia registradas. Entretanto, sua existência não determina, isoladamente, quem provocou o dano: ela deve ser analisada em conjunto com o contrato, o escopo e a atuação efetiva de cada participante.

A construtora ou o empreiteiro também podem responder?

Sim, conforme a origem do problema.

Se o projeto estava correto, mas a execução utilizou materiais diferentes, ignorou medidas, eliminou etapas ou descumpriu orientações técnicas, a responsabilidade pode recair sobre quem executou ou administrou o serviço.

Uma mesma obra também pode apresentar falhas provenientes de diferentes agentes. Por exemplo, pode existir um erro no projeto hidráulico acompanhado de uma instalação inadequada realizada pelo empreiteiro.

Para definir a participação de cada envolvido, devem ser analisados:

• contratos e propostas;
• ARTs emitidas;
• projetos e revisões;
• memorial descritivo;
• diário de obra;
• mensagens e e-mails;
• notas fiscais;
• fotografias da execução;
• orientações fornecidas à equipe;
• alterações realizadas durante o serviço.

Alterações feitas pelo cliente interferem na responsabilidade?

Podem interferir.

Mudanças solicitadas durante a obra podem modificar custos, prazos, materiais e soluções técnicas. O cliente também pode contratar terceiros ou autorizar alterações diretamente com a equipe de execução, sem conhecimento do responsável pelo projeto.

É necessário verificar quem solicitou a mudança, se ela foi aprovada tecnicamente, quais alertas foram apresentados e qual versão do projeto estava sendo utilizada.

O profissional não fica automaticamente isento apenas porque houve uma alteração. Caso a mudança apresentasse risco técnico previsível, deve ser analisado se ele orientou adequadamente o cliente e registrou sua discordância.

Como comprovar a origem do problema?

Em discussões técnicas, fotografias e mensagens são importantes, mas podem não ser suficientes para identificar a causa do defeito.

Uma avaliação independente pode esclarecer:

• qual é o problema;
• quando ele provavelmente surgiu;
• se o projeto foi seguido;
• se houve falha de execução;
• se os materiais eram adequados;
• quais atividades estavam sob responsabilidade de cada profissional;
• quais reparos são necessários;
• quanto poderá custar a correção.

Quando houver risco de agravamento ou desaparecimento das evidências, o imóvel deve ser documentado antes da realização dos reparos. Em eventual processo, também poderá ser necessária uma perícia judicial para examinar fatos que dependam de conhecimento técnico especializado.

Quais prejuízos podem ser cobrados?

Quando a falha, o responsável e a relação entre o erro e o dano forem demonstrados, podem ser discutidos valores referentes a:

• correção do projeto;
• demolição e reconstrução de serviços;
• compra de novos materiais;
• contratação de outros profissionais;
• reparação de áreas atingidas;
• laudos e avaliações técnicas;
• despesas causadas pela impossibilidade de utilizar o imóvel;
• outros prejuízos diretamente relacionados ao problema.

O Código Civil prevê perdas e danos quando uma obrigação não é cumprida. Contudo, os valores cobrados precisam ser demonstrados por documentos, orçamentos, notas fiscais e outros elementos que permitam relacionar a despesa à falha identificada.

O cliente deve permitir que o problema seja corrigido?

Dependendo das circunstâncias, pode ser adequado comunicar formalmente os responsáveis e permitir que realizem uma vistoria ou apresentem um plano de correção.

Entretanto, o cliente não precisa aceitar intervenções indefinidas, sem detalhamento técnico ou que possam agravar o problema. A proposta deve informar quais serviços serão realizados, quais materiais serão utilizados, quem será o responsável técnico e qual será o prazo.

Quando existe risco à segurança ou agravamento contínuo, medidas emergenciais podem ser necessárias. Mesmo nesses casos, é importante registrar previamente as condições do imóvel.

A ausência de ART comprova o erro?

Não.

A falta de ART pode indicar uma irregularidade relacionada ao registro da atividade profissional, mas não demonstra, sozinha, que houve erro técnico ou que determinado profissional causou os prejuízos.

Da mesma forma, a existência da ART não comprova que todo o serviço foi executado corretamente. O documento ajuda a identificar a atividade registrada e o responsável técnico, mas a qualidade do trabalho precisa ser analisada a partir das provas do caso.

Quando procurar orientação jurídica?

A análise jurídica é recomendável quando o problema apresenta riscos, exige reparos de alto custo, envolve vários profissionais ou existe dificuldade para identificar quem deve responder.

Antes de iniciar uma cobrança ou processo, é importante reunir os contratos, projetos, ARTs, pagamentos, mensagens, fotografias e avaliações técnicas. Esses documentos ajudam a definir se o caminho adequado é uma notificação, uma negociação, a produção antecipada de prova ou um processo judicial.

Perguntas frequentes