Um erro em projeto de arquitetura pode provocar desperdício de materiais, necessidade de refazer serviços, atraso na obra e aumento dos custos inicialmente previstos. Entretanto, a existência de um problema no imóvel não significa, por si só, que houve falha do arquiteto.

Para avaliar se o cliente pode exigir a correção do projeto, a devolução de valores ou uma indenização, é necessário identificar a origem do problema, o escopo contratado e os prejuízos efetivamente provocados.

O que pode ser considerado um erro de projeto?

O erro pode existir quando o projeto entregue apresenta uma falha técnica ou deixa de atender às condições previstas no contrato.

Alguns exemplos que podem exigir avaliação são:

• medidas incompatíveis com o imóvel;
• ausência de informações necessárias para a execução;
• especificação inadequada de materiais;
• incompatibilidade entre diferentes projetos;
• soluções que desconsideram limitações conhecidas do local;
• descumprimento de exigências expressamente previstas;
• detalhamentos que não permitem a execução correta;
• divergência injustificada entre o projeto aprovado e o entregue.

Nem toda mudança necessária durante a obra representa erro profissional. Alguns ajustes podem surgir após a abertura de paredes, identificação de condições ocultas, alteração das necessidades do cliente ou descoberta de informações que não estavam disponíveis na elaboração do projeto.

Como diferenciar erro de projeto e erro de execução?

Essa diferenciação é fundamental.

O projeto pode estar correto, mas ser executado de forma diferente pela construtora, pelo empreiteiro ou por outro profissional. Também é possível que alterações sejam realizadas durante a obra sem a aprovação do arquiteto.

Por outro lado, a equipe de execução pode ter seguido corretamente os documentos recebidos e, ainda assim, o resultado apresentar problemas causados por informações incorretas ou insuficientes no projeto.

Para identificar a origem da falha, devem ser comparados:

• projeto contratado;
• projeto entregue;
• versões e revisões;
• memorial descritivo;
• registros de aprovação;
• orientações fornecidas à equipe;
• fotografias da execução;
• alterações feitas durante a obra;
• mensagens entre os envolvidos.

As atividades de projeto, execução, gestão, fiscalização e direção de obra são atribuições distintas dentro da atuação profissional do arquiteto. Por isso, é necessário verificar exatamente quais serviços foram contratados.

O arquiteto que fez apenas o projeto responde pela execução?

Não automaticamente.

Quando o arquiteto foi contratado apenas para elaborar o projeto, sua responsabilidade deve ser analisada dentro desse escopo. Em princípio, ele não responde por toda falha causada exclusivamente pela execução realizada por terceiros.

A situação pode ser diferente quando também foram contratados acompanhamento, fiscalização, gerenciamento ou execução da obra. O contrato, a proposta, os pagamentos e o Registro de Responsabilidade Técnica ajudam a identificar quais atividades foram assumidas.

O RRT identifica, para efeitos legais, o responsável pela atividade técnica registrada. No entanto, ele não determina sozinho quem causou o prejuízo: essa conclusão depende da análise do contrato, da atuação de cada participante e das provas disponíveis.

Quando o cliente pode pedir indenização?

A indenização pode ser discutida quando existirem elementos que demonstrem:

1. uma falha ou descumprimento;
2. um prejuízo efetivo;
3. relação entre a falha e o prejuízo;
4. responsabilidade do profissional ou da empresa envolvida.

O Código Civil prevê o dever de reparar danos causados por ação, omissão, negligência ou imprudência, além da responsabilização por prejuízos decorrentes do descumprimento de obrigações contratuais.

Quando a cobrança for direcionada pessoalmente a um profissional liberal em uma relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor determina que sua responsabilidade seja apurada mediante verificação de culpa. A responsabilidade do escritório, da construtora ou de outros fornecedores pode exigir uma análise diferente.

Quais prejuízos podem ser cobrados?

Conforme o caso e a comprovação apresentada, podem ser discutidos valores relacionados a:

• correção do projeto;
• contratação de outro profissional;
• serviços que precisaram ser refeitos;
• materiais desperdiçados;
• aumento do custo da obra;
• atraso causado diretamente pelo erro;
• laudos e avaliações técnicas;
• danos provocados em outras áreas do imóvel.

O cliente deve guardar notas fiscais, recibos, contratos, comprovantes de transferência e orçamentos. Não basta indicar um valor aproximado sem demonstrar como o prejuízo foi calculado.

O cliente pode exigir a correção do projeto?

Antes de buscar uma indenização, pode ser possível solicitar que o profissional revise ou corrija o projeto.

A comunicação deve explicar o problema, identificar os documentos envolvidos e estabelecer prazo para manifestação. Também é importante registrar se a correção ainda é possível ou se a obra já avançou a ponto de exigir intervenções mais amplas.

Quando configurada uma relação de consumo e houver inadequação do serviço, podem ser avaliadas medidas como reexecução, restituição do valor pago ou abatimento proporcional, conforme as características do caso.

Alterações solicitadas pelo cliente afastam a responsabilidade?

Depende.

Uma alteração solicitada pelo cliente pode modificar prazos, custos e soluções técnicas. Porém, o profissional deve registrar as consequências da mudança e alertar quando ela for tecnicamente inadequada ou incompatível com as normas aplicáveis.

Para esclarecer o ocorrido, é importante verificar:

• quem solicitou a alteração;
• se houve aprovação por escrito;
• quais orientações foram fornecidas;
• se o projeto foi revisado;
• se a equipe recebeu a versão atualizada;
• se o cliente foi informado sobre custos e riscos.

Alterações feitas diretamente com a equipe de execução, sem conhecimento do responsável pelo projeto, também podem interferir na definição da responsabilidade.

É necessário obter um laudo técnico?

Quando o problema não pode ser identificado apenas pela comparação dos documentos, uma avaliação técnica independente pode ser necessária.

O relatório ou laudo poderá analisar:

• a existência do erro;
• a versão do projeto utilizada;
• a compatibilidade com o imóvel;
• a forma como o serviço foi executado;
• as alterações realizadas;
• os reparos necessários;
• os custos relacionados ao problema.

Se houver processo judicial, o juiz também poderá determinar uma perícia para esclarecer a origem da falha e a participação de cada envolvido.

Quais documentos o cliente deve reunir?

Para uma análise inicial, são especialmente importantes:

• contrato e proposta;
• comprovantes de pagamento;
• projeto e suas revisões;
• memorial descritivo;
• RRT;
• mensagens e e-mails;
• fotografias e vídeos;
• documentos de aprovação;
• orçamentos para correção;
• relatório ou laudo técnico.

O cliente também deve preservar os arquivos digitais originais e evitar substituir ou descartar documentos antes de registrar adequadamente o problema.

Perguntas frequentes